O Programa de Bacharelado/Licenciatura Internacional em Direito (PBLID), em regime de dupla titulação, constituiu-se em uma iniciativa conjunta das Faculdades de Direito da Universidade de Coimbra e da Universidade Federal da Bahia, em vista da internacionalização da formação graduada em Direito e do estímulo à internacionalização de estudantes portugueses e brasileiros.

O presente Edital regerá a seleção de estudantes brasileiros para preenchimento das vagas oferecidas pela UFBA para o PBLID no período de dois anos letivos, com início em Setembro de 2015, e será executado pelas duas Universidades com o apoio de uma comissão mista por elas constituída para esse fim.