A Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), neste ato representada pelo seu Diretor Prof. Julio Cesar de Sá da Rocha, atuando em suas plenas qualidades para subscrever este Edital, ao abrigo do Acordo Geral de Cooperação firmado entre a Universidade Federal da Bahia e a Universidade de Coimbra no dia 24 de Março de 2017, Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Acadêmico e Científico entre as duas universidades para o estabelecimento do Programa de Bacharelado/Licenciatura Internacional em Direito (PBLID), em Regime de dupla titulação e firmado em 24 de Março de 2017, torna pública a abertura de candidaturas ao referido programa para os alunos da Faculdade de Direito da UFBA.